Além disso, o microempreendedor pode iniciar seus negócios logo após a conclusão do registro, algo que não acontecia anteriormente. https://cutt.ly/sMwnlW1 teve como objetivo simplificar o registro dos MEIs, autorizando-os a iniciar de forma imediata as suas atividades após o registro da empresa. Se em uma vistoria foi constatado que o estabelecimento não tem Alvará, o dono do negócio tem 30 dias para providenciá-lo. Esse tipo de licença é emitida pela Vigilância Sanitária, a fim de garantir que a empresa está cumprindo suas responsabilidades sanitárias, eliminando prevenindo qualquer atividade que possa colocar em risco a vida e a saúde pública.

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Empresas

O empreendedor imagina ou então, colocar a mão na massa e efetivamente empreender. É preciso fazer um plano de negócios, pensar e viabilizar o investimento e partir para a legalização. O alvará de funcionamento, por exemplo, é vital para que a empresa possa abrir as suas portas. No ano de 2020, uma resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional laudo do corpo de bombeiros para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) permitiu que os MEIs fossem dispensados da obtenção de alvarás e licenças de funcionamento. Em vigor desde o dia 1º de setembro, a medida é uma consequência da Lei de Liberdade Econômica e tem o objetivo de simplificar a abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil.

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Antes de protocolar o pedido de alvará, é importante verificar se a sua atividade não precisa de licenças específicas. Por isso, é muito importante que o endereço informado no momento da abertura do CNPJ seja de fato viável para exercer as atividades da empresa. Mas, para uma boa parte das atividades comerciais, há uma fiscalização presencial do local para averiguar se o endereço é realmente compatível e se a estrutura está ok. Mesmo assim, algumas categorias precisam de licenças específicas – como licença dos bombeiros ou da vigilância sanitária.

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Como Saber Se O Alvará Foi Liberado Para Pagamento?

As próprias grandes cidades do país fazem diferentes exigências, mas todas precisarão a prefeitura não oferece o serviço pela internet, é preciso fazê-lo presencialmente, mas em geral a operação é facilitada e concentrada em um único local. Isso significa que a sua empresa não poderá utilizar um alvará já expedido para outra empresa que ocupou anteriormente o imóvel que agora receberá sua firma. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já possua uma conta. Para o protocolo web, é necessário acessar o site guarapuava.atende.net, clicar na opção de emissão de protocolo digital, selecionar alvará de microempreendedor (MEI) e em seguida escolher qual serviço deseja.

Alvará De Funcionamento: Tudo O Que Você Precisa Saber Para Conseguir O Seu

O arquivo deverá ser salvo em PDF com todas as páginas, pois o sistema disponibiliza somente um campo para cada documento. Todo documento deverá ser scaneado e anexado nos campos laudo de corpo de bombeiros indicados em arquivo PDF ou .doc. A Licença pode ser obtida pela Internet, acessando o Portal do Balcão do Empreendedor, onde constam informações e orientações sobre o sistema.

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