MEI passa a ser dispensado de alvarás e licenças Notícias

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O registro na vigilância sanitária deve ser obtido por empresas que atuam em setores de alimentos, cosméticos, produtos para higiene e perfumes, medicamentos ou insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para a saúde. o que é clcb é emitido por órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e IBAMA. Alguns dos pontos avaliados durante a vistoria são o potencial de geração de resíduos sólidos e gases poluentes. Também bombeiro laudo leva-se em consideração a poluição sonora e o risco potencial de explosão ou incêndio. Desta forma, o AVCB monitora os imóveis, principalmente no que diz respeito ao controle de incêndio e pânico, garantindo a segurança de todas as pessoas que frequentarão aquele ambiente. corpo de bombeiros clcb encontradas irregularidades, uma nova vistoria deve mudanças no local.

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O Que É Alvará De Funcionamento Mei?


Com o NIRE em mãos, você vai poder emitir outros documentos muito importantes, como o CNPJ da sua microempresa ou pequena empresa (exceto no caso de registro MEI). Porém, a sua loja ainda vai precisar emitir licenças da Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente se comercializar produtos alimentícios, farmacêuticos ou cosméticos, por exemplo. Por exemplo, emitir clcb uma loja virtual de cosméticos vai precisar de um alvará que ateste que o endereço segue as normas de higiene e segurança necessárias para manter a qualidade desse tipo de produto. Se você vende poucos produtos por mês na sua loja e não pretende aumentar a sua operação por enquanto, é possível abrir seu e-commerce usando apenas seu cadastro como pessoa física.

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Alvará De Funcionamento Mei: Saiba Tudo O Que Precisa


Após a abertura da empresa, o MEI deve ir a prefeitura de sua cidade realizar o cadastro de contribuinte. Esse cadastro consiste em basicamente registrar a empresa dentro do município, gerando um número de registro chamado inscrição municipal. O cadastro tem relação com a sua atividade do MEI e deve ser feito por MEIs prestadores de serviço, comerciantes e fabricantes. O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura ou órgão responsável da cidade onde a empresa está localizada, autorizando a empresa a exercer suas atividades naquele local. O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura ou órgão responsável da cidade onde a empresa está localizada.
MEI precisa de alvará ou licença para funcionar?
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Alvará


Sem o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) a sua empresa não está autorizada a realizar suas atividades. Ele é válido para imóveis não residenciais, com instalações de atividades comerciais, industriais ou de serviços. Também é importante destacar que o Alvará de Funcionamento não é um documento vitalício. Ou seja, é necessário fazer, periodicamente, formação incêndios a renovação do Alvará de Funcionamento, obedecendo as regras e leis estabelecidas de acordo com o município em que a empresa está aberta. Por exemplo, se você na sua residência, saiba que é possível. Porém, sua atividade não pode envolver nenhum tipo de armazenamento, carga ou descarga de produtos ou mercadorias.

Quem é MEI tem que ter alvará de funcionamento?

Você que se formalizou como MEI antes de 1/9/2020, também está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica. Mas para ficar de fato dispensado do alvará você precisa atualizar os dados da sua empresa.



Bombeiros


Se por acaso você não encontrar todas vale a pena entrar em contato por telefone com a prefeitura. No site da prefeitura do município, você deve informar os dados solicitados. Dependendo do portal, pode ser que você precise escanear os documentos e enviar as imagens.

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Quais os tipos de comércio que não precisa de alvará?

Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

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